STF HC 58593 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO QUANTO A DESMOTIVAÇÃO DA
SENTENÇA. QUESTÕES INAPRECIADAS PELO TRIBUNAL "A QUO" HABEAS CORPUS
NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO QUANTO A DESMOTIVAÇÃO DA
SENTENÇA. QUESTÕES INAPRECIADAS PELO TRIBUNAL "A QUO" HABEAS CORPUS
NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, PENA, CORREÇÃO, FIXAÇÃO, MEDIDA
DE SEGURANÇA, CANCELAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, MOTIVAÇÃO, AUSÊNCIA.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RHC-58242.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02534 EMENT VOL-01205-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
IMPTE.: JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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