STF HC 58774 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Pedido de habeas corpus em que se pleiteava absolvição, ou nulidade do processo. Inidoneidade do remédio judicial para o reexame de prova. Inexistência de nulidade arguida. Indeferimento do writ.
Ementa
Pedido de habeas corpus em que se pleiteava absolvição, ou nulidade do processo. Inidoneidade do remédio judicial para o reexame de prova. Inexistência de nulidade arguida. Indeferimento do writ.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 02.06.81.
Data do Julgamento
:
02/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1981 PP-06646 EMENT VOL-01219-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. : LEONCIO LUIZ DA SILVA
PACTE. : LEONCIO LUIZ DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO