STF HC 58846 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANTES DA DEVOLUÇÃO DE CARTA
PRECATORIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, CUJOS DEPOIMENTOS
SE LIMITAM A REFERENCIAS SOBRE A VIDA PREGRESSA DO PACIENTE.
INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO.
HC INDEFERIDO.
Ementa
- PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANTES DA DEVOLUÇÃO DE CARTA
PRECATORIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, CUJOS DEPOIMENTOS
SE LIMITAM A REFERENCIAS SOBRE A VIDA PREGRESSA DO PACIENTE.
INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO, NULIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
ANTERIORIDADE, PRECATORIA, DEVOLUÇÃO.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/02/2013, JAS
Data do Julgamento
:
19/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08263 EMENT VOL-01223-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: ROBERTO AKINA MIYASATO
IMPTE.: LAURO TAKESHI MIYASATO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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