STF HC 58882 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. JULGAMENTO ANULADO. PRISÃO DECORRENTE DA
PRONUNCIA. RESTABELECIMENTO DA MEDIDA. PROXIMIDADE DO NOVO
JULGAMENTO, A DESACONSELHAR A CONSIDERAÇÃO DE RAZOES E
CIRCUNSTANCIAS DE FATO TIDAS COMO FAVORAVEIS A DISPENSA DA CUSTODIA
PREVENTIVA.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. JULGAMENTO ANULADO. PRISÃO DECORRENTE DA
PRONUNCIA. RESTABELECIMENTO DA MEDIDA. PROXIMIDADE DO NOVO
JULGAMENTO, A DESACONSELHAR A CONSIDERAÇÃO DE RAZOES E
CIRCUNSTANCIAS DE FATO TIDAS COMO FAVORAVEIS A DISPENSA DA CUSTODIA
PREVENTIVA.Decisão
Indexação
JÚRI, JULGAMENTO, ANULAÇÃO, PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA,
DECRETAÇÃO.
PP0724,JÚRI
PRONUNCIA
RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 66852
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 09-12-1988 PP-32680 EMENT VOL-01527-03 PP-00443
Data do Julgamento
:
28/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00063
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ SINVAL RODRIGUES
IMPTE.: CARLOS LEOPOLDO PAULINO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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