STF HC 58898 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO.
SE O TRIBUNAL ESTADUAL, AO JULGAR RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL, SE
ADSTRINGIU AO EXAME DE QUESTÕES ABSOLUTAMENTE ESTRANHAS AS ALEGAÇÕES
QUE POSTERIORMENTE SE FAZEM EM "HABEAS CORPUS", E ELE COMPETENTE
PARA JULGAR ESTE (PRECEDENTES DO STF: HC 56.734, 1A. TURMA; HC
58.008 E HC 58.383, AMBOS DA 2A. TURMA).
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, RESTITUIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE
ORIGEM.
Ementa
"HABEAS CORPUS". COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO.
SE O TRIBUNAL ESTADUAL, AO JULGAR RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL, SE
ADSTRINGIU AO EXAME DE QUESTÕES ABSOLUTAMENTE ESTRANHAS AS ALEGAÇÕES
QUE POSTERIORMENTE SE FAZEM EM "HABEAS CORPUS", E ELE COMPETENTE
PARA JULGAR ESTE (PRECEDENTES DO STF: HC 56.734, 1A. TURMA; HC
58.008 E HC 58.383, AMBOS DA 2A. TURMA).
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, RESTITUIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE
ORIGEM.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, TRIBUNAL DE ALÇADA, (SP),
REVISÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, AUTOS,
RESTITUIÇÃO, TRIBUNAL A QUO.
PP0083,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 31/07/2012, THM
Acórdãos no mesmo sentido
HC 58008
ANO-1980 UF-SP TURMA-02 Min. LEITÃO DE ABREU
DJ 12-09-1980 PP-06897 EMENT VOL-01183-01 PP-00209
HC 58383
ANO-1980 UF-PR TURMA-02 Min. LEITÃO DE ABREU
DJ 06-02-1981 PP-00512 EMENT VOL-01198-01 PP-00180
Data do Julgamento
:
02/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1981 PP-07434 EMENT VOL-01220-01 PP-00123 RTJ VOL-00102-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ADALBERTO GARCIA
IMPTE.: ROSA MARIA DA FREITAS
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão