STF HC 58930 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Apelação criminal. Alegação de demora no julgamento. Inexistência, no caso, de constrangimento ilegal. Pedido de habeas corpus indeferido.
Ementa
Apelação criminal. Alegação de demora no julgamento. Inexistência, no caso, de constrangimento ilegal. Pedido de habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª. Turma. 16.06.81.
Data do Julgamento
:
16/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1981 PP-06647 EMENT VOL-01219-01 PP-00233
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTE. : HEIDELBERG JOSÉ SANT'ANA DE OLIVEIRA
IMPTE. : ANTÔNIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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