STF HC 58944 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, POR SER, EM RELAÇÃO A UM DOS
PACIENTES, REITERAÇÃO DE ANTERIOR INDEFERIDO PELA TURMA, E, NO
TOCANTE AO OUTRO PACIENTE, MERA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
INTERPOSTO (ARTS. 119, II, "C", DA C.F.).
Ementa
- "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, POR SER, EM RELAÇÃO A UM DOS
PACIENTES, REITERAÇÃO DE ANTERIOR INDEFERIDO PELA TURMA, E, NO
TOCANTE AO OUTRO PACIENTE, MERA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
INTERPOSTO (ARTS. 119, II, "C", DA C.F.).Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO.
PP0083,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/10/98, (SVF).
Alteração: 31/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 63963
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-08-1986 PP-14521 EMENT VOL-01429-03 PP-00403
RHC 56810
ANO-1979 UF-MG TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 16-03-1979 PP-01823 EMENT VOL-01124-01 PP-00181
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1981 PP-07715 EMENT VOL-01221-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ CARLOS MARTINS E ANTONIO CARLOS TOLEDO
IMPTE.: LUIZ CARLOS MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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