STF HC 58994 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO.
A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANTO A
FORMULAÇÃO IRREGULAR DE QUESITO, E NO SENTIDO DE QUE O SILENCIO DAS
PARTES, DURANTE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SANA A
IRREGULARIDADE, A MENOS QUE ELA, POR SUA GRAVIDADE, INDUZA O
CONSELHO DE SENTENÇA A ERRO OU PERPLEXIDADE SOBRE O FATO SUJEITO A
DECISÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO.
A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANTO A
FORMULAÇÃO IRREGULAR DE QUESITO, E NO SENTIDO DE QUE O SILENCIO DAS
PARTES, DURANTE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SANA A
IRREGULARIDADE, A MENOS QUE ELA, POR SUA GRAVIDADE, INDUZA O
CONSELHO DE SENTENÇA A ERRO OU PERPLEXIDADE SOBRE O FATO SUJEITO A
DECISÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO, NULIDADE, JÚRI, QUESITO, OMISSAO, ELABORAÇÃO,
IRREGULARIDADE.
RÉU, CRIME, MOTIVO TORPE, CARACTERIZAÇÃO.
PP0117, JÚRI, QUESITO, FORMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00479
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/10/96, (NT).
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 74058
ANO-1996 UF-RN TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES N.PÁG-007
DJ 13-09-1996 PP-33234 EMENT VOL-01841-02 PP-00275
Data do Julgamento
:
13/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12937 EMENT VOL-01239-01 PP-00230 RTJ VOL-00104-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: WILMAR DA SILVA DIAS
IMPTE.: JAIR LEITE PEREIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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