STF HC 59008 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE DESCREVE DE MODO ABRANGENTE
AÇÃO DOS COMPARSAS, EM ASSALTO A MÃO ARMADA. DEMAIS ARGUIÇÕES DE
NULIDADE, IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DA PENA MINIMA NÃO COMPORTA
REDUÇÃO POR EFEITO DE INCIDENCIA DE MERA ATENUANTE.
Ementa
- PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE DESCREVE DE MODO ABRANGENTE
AÇÃO DOS COMPARSAS, EM ASSALTO A MÃO ARMADA. DEMAIS ARGUIÇÕES DE
NULIDADE, IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DA PENA MINIMA NÃO COMPORTA
REDUÇÃO POR EFEITO DE INCIDENCIA DE MERA ATENUANTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, ASSALTO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Data do Julgamento
:
21/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08789 EMENT VOL-01225-02 PP-00430
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: CARLOS GILBERTO ALVES CARVALHO
IMPTE.: LUIZ SÉRGIO CASARIN
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/07/2012, FSB
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