STF HC 59011 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- PROCESSO SUMARIO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS.
- PORTARIA INICIADA NA POLICIA. VALIDADE DA CITAÇÃO INICIAL JA
REALIZADA. REVELIA NA FASE JUDICIAL. DEFESA PATROCINADA POR ADVOGADO
CONSTITUIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AUDIENCIA. APELAÇÃO
DESPROVIDA. "HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE ACHAREM
CONFIGURADAS AS NULIDADES ALEGADAS.
Ementa
- PROCESSO SUMARIO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS.
- PORTARIA INICIADA NA POLICIA. VALIDADE DA CITAÇÃO INICIAL JA
REALIZADA. REVELIA NA FASE JUDICIAL. DEFESA PATROCINADA POR ADVOGADO
CONSTITUIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AUDIENCIA. APELAÇÃO
DESPROVIDA. "HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE ACHAREM
CONFIGURADAS AS NULIDADES ALEGADAS.Decisão
Indexação
PROCESSO SUMARIO, NULIDADE, INEXISTÊNCIA, PORTARIA DE AUTORIDADE
POLICIAL, CITAÇÃO, VALIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA.
PP0200,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
VALIDADE
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PN0238,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1981 PP-09476 EMENT VOL-01227-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA
IMPTE.: APOECIDES ROCHA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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