STF HC 59049 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA,
QUANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, ATENTOS OS REQUISITOS DO ART. 42
DO CP, SE PROCESSOU ADEQUADAMENTE.
HC INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA,
QUANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, ATENTOS OS REQUISITOS DO ART. 42
DO CP, SE PROCESSOU ADEQUADAMENTE.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, REDUÇÃO, RÉU, MAUS ANTECEDENTES.
PN0330,PENA
REDUÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00042 ART-00129 PAR-00001 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08789 EMENT VOL-01225-02 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: HÉLIO GREGÓRIO DA SILVA
IMPTE.: ADALBERTO FERRAZ
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão