STF HC 59054 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" - JÚRI - QUESITOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS
RESPOSTAS DADAS PELOS JURADOS AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS REFERENTES
A LEGITIMA DEFESA PROPRIA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" - JÚRI - QUESITOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS
RESPOSTAS DADAS PELOS JURADOS AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS REFERENTES
A LEGITIMA DEFESA PROPRIA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO, NULIDADE, JÚRI, QUESITO, CONTRADIÇÃO, INEXISTÊNCIA.
PP0494,JÚRI
QUESITO
CONTRADIÇÃO
PP0118,JÚRI
QUESITO
LEGITIMA DEFESA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO SEVERINO DA COSTA
IMPTE.: JOSÉ DE SOUZA ARRUDA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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