STF HC 59068 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- SE A DENUNCIA SE APRESENTA PERFEITA, PROPICIANDO CONHECIMENTO DA
IMPUTAÇÃO, FEITA AO DENUNCIADO, E SE E BEM FUNDAMENTADA A SENTENÇA,
NO QUE DIZ AO EXAME DE PROVAS RELATIVAS AO AUTOR DA IMPETRAÇÃO,
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
- SE A DENUNCIA SE APRESENTA PERFEITA, PROPICIANDO CONHECIMENTO DA
IMPUTAÇÃO, FEITA AO DENUNCIADO, E SE E BEM FUNDAMENTADA A SENTENÇA,
NO QUE DIZ AO EXAME DE PROVAS RELATIVAS AO AUTOR DA IMPETRAÇÃO,
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO.
PP0934, DENUNCIA, INEPCIA
PP0013, SENTENÇA (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 12/11/98, (SVF).
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 76632
ANO-1998 UF-PB TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-008
DJ 23-10-1998 PP-00003 EMENT VOL-01928-02 PP-00211
HC 76929
ANO-1998 UF-PB TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-013
DJ 23-10-1998 PP-00003 EMENT VOL-01928-02 PP-00225
Data do Julgamento
:
21/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
PACTE.: JÚLIO AUGUSTO DIEGUES
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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