STF HC 59084 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- NÃO CUMPRIDAS AS PENAS DE PRISÃO, PREMATURO E O EXAME DE CESSAÇÃO
DE PERICULOSIDADE. A SUA DENEGAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
Ementa
- NÃO CUMPRIDAS AS PENAS DE PRISÃO, PREMATURO E O EXAME DE CESSAÇÃO
DE PERICULOSIDADE. A SUA DENEGAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.Decisão
Indexação
MEDIDA DE SEGURANÇA, PERICULOSIDADE, EXAME, CESSAÇÃO, ANTECIPAÇÃO,
CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
HABEAS CORPUS, PROVA, EXAME.
PN0834, MEDIDA DE SEGURANÇA, EXAME DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Alteração: 30/06/00, (MLR).
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-09774 EMENT VOL-01228-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: ISRAEL DINIZ MARTINS
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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