STF HC 59093 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE SE OBSERVOU A NORMA CONTIDA
NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE SE OBSERVOU A NORMA CONTIDA
NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiso o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 01.09.81.
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10315 EMENT VOL-01229-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: EVANIR PACHECO GUIMARÃES
IMPTE.: JOÃO DA SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOE STADO DO RIO DE JANEIRO
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