STF HC 59181 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS". INCOMPETENCIA DO STF. COAÇÃO ADVINDA
DA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL CABENDO A IMPETRAÇÃO PERANTE A
INSTÂNCIA ORDINARIA, E NÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. -
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS". INCOMPETENCIA DO STF. COAÇÃO ADVINDA
DA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL CABENDO A IMPETRAÇÃO PERANTE A
INSTÂNCIA ORDINARIA, E NÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. -
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, INEXISTÊNCIA,
INSTÂNCIA INFERIOR, CABIMENTO.
INQUERITO POLICIAL, INSTAURAÇÃO, COAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
PP2994,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000568
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/07/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 62754
ANO-1985 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 24-05-1985 PP-07980 EMENT VOL-01379-02 PP-00267
Data do Julgamento
:
17/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12836 EMENT VOL-01238-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: NOÊMIA SALVADOR DO NASCIMENTO
IMPTE: DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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