STF HC 59195 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
OCORRENCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NENHUM PREJUIZO TROUXE A
DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
OCORRENCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NENHUM PREJUIZO TROUXE A
DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PROCESSO, IRREGULARIDADE, DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA.
TÓXICO, EXAME.
PP0665,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL,
LAUDO
JUNTADA
PN0203,TÓXICO
TRAFICO LOCAL
LAUDO TOXICOLOGICO
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00016
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/02/06, (MLR).
Alteração: 23/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ JOSÉ FERRAZ
IMPTE.: DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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