STF HC 59218 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SE PRESO E CONDENADO, IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO TEM
CULPA FORMADA.
NA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NÃO SE PODE DISCUTIR TER, OU NÃO O RÉU,
COMETIDO O CRIME.
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
Ementa
SE PRESO E CONDENADO, IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO TEM
CULPA FORMADA.
NA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NÃO SE PODE DISCUTIR TER, OU NÃO O RÉU,
COMETIDO O CRIME.
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, CRIME, IMPUTAÇÃO, RÉU PRESO,
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, INEXISTÊNCIA, CULPA, FORMAÇÃO.
PP1571,HABEAS CORPUS
RELAXAMENTO DE PRISÃO
Observação
VOTAÇÃO "UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11100 EMENT VOL-01233-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
PACTE.: CARMELITO DO CARMO SILVA, TAMBÉM CONHECIDO POR MANOELITO CARMO SILVA
IMPTE.: ERNESTO FERREIRA SOBRINHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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