STF HC 59220 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DETERMINADA POR AUTORIDADE
CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DETERMINADA POR AUTORIDADE
CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, RÉU, LIBERDADE, PRIVAÇÃO, COAÇÃO ILEGAL,
INEXISTÊNCIA.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, (DFJ), DIRETOR,
AUTORIDADE COATORA, (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, AUSÊNCIA.
ESTRANGEIRO, ESTADA, IRREGULARIDADE, PAIS, PERMANENCIA DEFINITIVA,
SOLICITAÇÃO, LIBERDADE, ORDEM JUDICIAL.
PP2982,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE DIRETOR
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO
Número de páginas: 11.
Alteração: 17/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
20/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-11865 EMENT VOL-01245-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: EDMUNDO OCTAVIO BRAVO MIRANDA
IMPTE.: PERCIVAL MENON MARICATO
COATOR.: EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
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