STF HC 59250 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". JULGAMENTO PELO JÚRI. SUSPEIÇÃO DE JURADO, PAI DE
UM PROMOTOR PÚBLICO QUE OFICIOU NO PROCESSO, MAS QUE NÃO DENUNCIOU,
LIBELOU OU PRODUZIU A ACUSAÇÃO, NÃO ARGUIDA ANTES, DURANTE OU DEPOIS
DO JULGAMENTO.
NULIDADE RELATIVA, SUPRIDA PELA FALTA DE TEMPESTIVA ARGÜIÇÃO.
QUESITOS FORMULADOS A APRAZIMENTO DA DEFESA. NULIDADES NÃO
RECONHECIDAS.
HC INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". JULGAMENTO PELO JÚRI. SUSPEIÇÃO DE JURADO, PAI DE
UM PROMOTOR PÚBLICO QUE OFICIOU NO PROCESSO, MAS QUE NÃO DENUNCIOU,
LIBELOU OU PRODUZIU A ACUSAÇÃO, NÃO ARGUIDA ANTES, DURANTE OU DEPOIS
DO JULGAMENTO.
NULIDADE RELATIVA, SUPRIDA PELA FALTA DE TEMPESTIVA ARGÜIÇÃO.
QUESITOS FORMULADOS A APRAZIMENTO DA DEFESA. NULIDADES NÃO
RECONHECIDAS.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, JULGAMENTO, JURADO, SUSPEIÇÃO, PROMOTOR, PAI, NULIDADE
RELATIVA, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE.
QUESITO, ELABORAÇÃO, JURADO, FORMAÇÃO, PROTESTO, AUSÊNCIA.
PP1074,SUSPEIÇÃO ,CRIMINAL,
JURADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00252 ART-00458
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA: RECR-90266, RHC-57789, HC-70046.
Número de páginas: 11.
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12938 EMENT VOL-01239-02 PP-00390 RTJ VOL-00100-03 PP-01056
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: CELSO CARDOSO
IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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