STF HC 59314 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INAPLICAVEL O ART. 580 DO CPP QUANDO AS SITUAÇÕES PESSOAIS DOS
ACUSADOS SÃO DIVERSAS EM FACE DA PROVA DOS AUTOS.
H.C. INDEFERIDO.
Ementa
INAPLICAVEL O ART. 580 DO CPP QUANDO AS SITUAÇÕES PESSOAIS DOS
ACUSADOS SÃO DIVERSAS EM FACE DA PROVA DOS AUTOS.
H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, RÉU, EXTENSAO, DECISÃO JUDICIAL, APELAÇÃO,
ABSOLVIÇÃO, CO RÉU, CARÁTER PESSOAL.
ROUBO, CRIME, CONCURSO DE AGENTES
PP0472,RECURSO ,CRIMINAL,
ABSOLVIÇÃO
EXTENSAO A CO-RÉU
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1982 PP-01289 EMENT VOL-01243-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ DARILDO DOS SANTOS
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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