STF HC 59347 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Não ocorre coação ilegítima, a qualquer dos dois pacientes. Acha-se esclarecido que, em virtude de nulidade, deve ir a novo julgamento pelo Tribunal do Júri o réu João Vigilato Naves. Indeferimento do pedido.
Ementa
"Habeas corpus". Não ocorre coação ilegítima, a qualquer dos dois pacientes. Acha-se esclarecido que, em virtude de nulidade, deve ir a novo julgamento pelo Tribunal do Júri o réu João Vigilato Naves. Indeferimento do pedido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 11.12.81.
Data do Julgamento
:
11/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1982 PP-00441 EMENT VOL-01240-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PACTE.: SEBASTIÃO VIGILATO NAVES E JOÃO VIGILATO NAVES
EMPTE.: WALQUIRES TIBÚRCIO DE FARIA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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