STF HC 59369 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. HOMICIDIO CULPOSO E LESÕES
CORPORAIS CULPOSAS. PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E
CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" DENEGADA.
Ementa
PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. HOMICIDIO CULPOSO E LESÕES
CORPORAIS CULPOSAS. PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E
CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" DENEGADA.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÃO CORPORAL.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, RÉU, CARÁTER PESSOAL, CRIME, MOTIVO,
REQUISITOS.
PP0028,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
REQUISITOS
PN0020,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL CULPOSA
ACIDENTE DE TRÂNSITO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00057 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12013 EMENT VOL-01236-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: RUY MONTALVÃO ELIAN
IMPTE.: NELSON XISTO DAMASCENO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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