STF HC 59371 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", SE OS FACTOS, NELA
VENTILADOS, SE MOSTRAM COMPLEXOS, A DEPENDER DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
DE IGUAL, SE SE PRETENDE REVISAR DECISÃO TRANSITA EM JULGADO.
Ementa
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", SE OS FACTOS, NELA
VENTILADOS, SE MOSTRAM COMPLEXOS, A DEPENDER DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
DE IGUAL, SE SE PRETENDE REVISAR DECISÃO TRANSITA EM JULGADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, NULIDADE, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, REVISÃO CRIMINAL, TRIBUNAL DE ALÇADA,
(MG), DECISÃO, TRÂNSITO EM JULGADO.
PP0082,SENTENÇA ,CRIMINAL,
ANULAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 17/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
04/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1982 PP-00441 EMENT VOL-01240-01 PP-00174 RTJ VOL-00100-03 PP-00622
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
PACTE.: SEBASTIÃO PAULINO DE CARVALHO E ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA
IMPTE.: MARY LIVINGSTON
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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