STF HC 59381 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
O PACIENTE NÃO SOFRE NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE A
MATÉRIA SUSCITADA NO "HABEAS CORPUS", SERÁ APRECIADA, OPORTUNAMENTE,
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
O PACIENTE NÃO SOFRE NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE A
MATÉRIA SUSCITADA NO "HABEAS CORPUS", SERÁ APRECIADA, OPORTUNAMENTE,
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
RÉU, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
EFEITO SUSPENSIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INTERPOSIÇÃO,
TEMPESTIVIDADE
PP1241,HABEAS CORPUS
ADMISSAO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1982 PP-01289 EMENT VOL-01243-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO ROBERTO MELO
IMPTE.: WILSON MIRZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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