STF HC 59428 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SENTENÇA. OMISSAO QUANTO AO "SURSIS". MAUS ANTECEDENTES DO RÉU. - OS
MAUS ANTECEDENTES E A PRATICA REITERADA DO CRIME, EXPOSTOS NA
SENTENÇA DEMONSTRAM, INEQUIVOCAMENTE, A NEGATIVA DO "SURSIS".
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
SENTENÇA. OMISSAO QUANTO AO "SURSIS". MAUS ANTECEDENTES DO RÉU. - OS
MAUS ANTECEDENTES E A PRATICA REITERADA DO CRIME, EXPOSTOS NA
SENTENÇA DEMONSTRAM, INEQUIVOCAMENTE, A NEGATIVA DO "SURSIS".
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, AUSÊNCIA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, OMISSAO.
TRIBUNAL DE ALÇADA, AUTORIDADE COATORA, (STF), COMPETÊNCIA
ORIGINARIA.
FURTO, CRIME, RÉU, MAUS ANTECEDENTES.
PP0154,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
OMISSAO DO JUIZ
PP0395,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
FUNDAMENTAÇÃO
MAUS ANTECEDENTES
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO COMO ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
16/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01865 EMENT VOL-01245-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: ALBENICE JESUS DE ARAÚJO
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO COMO ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/07/2012, GCC.