STF HC 59445 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO, COM EXAME
APROFUNDADO DA PROVA, DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE DOLO.
INEXISTE CRIME IMPOSSIVEL QUANDO E INEQUIVOCA A IDONEIDADE DO MEIO
UTILIZADO PELO AGENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO, COM EXAME
APROFUNDADO DA PROVA, DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE DOLO.
INEXISTE CRIME IMPOSSIVEL QUANDO E INEQUIVOCA A IDONEIDADE DO MEIO
UTILIZADO PELO AGENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DOLO,
CARACTERIZAÇÃO.
CRIME IMPOSSIVEL, HOMICIDIO, TENTATIVA, ABSOLVIÇÃO, JUSTA CAUSA,
AUSÊNCIA, JULGAMENTO, RENOVAÇÃO.
PP0923,JÚRI
JULGAMENTO
RENOVAÇÃO
PN0482,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
TENTATIVA - CRIME IMPOSSIVEL
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00593 INC-00003 LET-D
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/06/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
02/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1982 PP-05460 EMENT VOL-01257-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: GERALDO CAIANA FELIX
IMPTE.: ARTHUR PUXIAN
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão