STF HC 59535 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" REITERANDO FUNDAMENTOS DE ANTERIOR PEDIDO INDEFERIDO
PELO TRIBUNAL LOCAL, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INCIDENCIA DO
ART-119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
"WRIT".
Ementa
"HABEAS CORPUS" REITERANDO FUNDAMENTOS DE ANTERIOR PEDIDO INDEFERIDO
PELO TRIBUNAL LOCAL, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INCIDENCIA DO
ART-119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
"WRIT".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, PEDIDO ORIGINARIO, SUBSTITUIÇÃO,
RECURSO ORDINÁRIO.
CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
30/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1982 PP-03668 EMENT VOL-01251-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: JURANDIR NUNES BASSANI
IMPTE.: GETÚLIO DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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