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Jurisprudência


STF HC 59535 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
"HABEAS CORPUS" REITERANDO FUNDAMENTOS DE ANTERIOR PEDIDO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL LOCAL, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INCIDENCIA DO ART-119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".
Decisão
Indexação HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, PEDIDO ORIGINARIO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO. CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO. PP2853,HABEAS CORPUS REITERAÇÃO DO PEDIDO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. Número de páginas: 7. Alteração: 04/07/2012, BHB.

Data do Julgamento : 30/03/1982
Data da Publicação : DJ 23-04-1982 PP-03668 EMENT VOL-01251-01 PP-00126
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : PACTE.: JURANDIR NUNES BASSANI IMPTE.: GETÚLIO DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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