STF HC 59552 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Não há crime continuado, se, à prática de dois ou mais crimes, falta a um deles nexo temporal.
- Ação de habeas corpus, julgada improcedente.
Ementa
- Não há crime continuado, se, à prática de dois ou mais crimes, falta a um deles nexo temporal.
- Ação de habeas corpus, julgada improcedente.Decisão
Indeferido o peidido, a unanimidade de votos. 2ª Turma, 05.03.82.
Data do Julgamento
:
05/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1982 PP-02883 EMENT VOL-01248-02 PP-00394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
PACTE. : PEDRO SÉRGIO DE CASTILHOS VULGO "GAÚCHO"
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão