STF HC 59579 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CONDENADO A TRES ANOS DE RECLUSÃO, CUJA
APELAÇÃO PENDE DE JULGAMENTO. PRETENSAO A OBTER "SURSIS". PEDIDO DE
QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CONDENADO A TRES ANOS DE RECLUSÃO, CUJA
APELAÇÃO PENDE DE JULGAMENTO. PRETENSAO A OBTER "SURSIS". PEDIDO DE
QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, RÉU, MAUS ANTECEDENTES,
APURAÇÃO, SURSIS.
APELAÇÃO, (TFR), JULGAMENTO.
PP0028,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
REQUISITOS
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
09/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1982 PP-02233 EMENT VOL-01246-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ ARILDO DE SOUZA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Mostrar discussão