STF HC 59735 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
SURSIS. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE
NÃO PERMITEM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU CONDENADO NÃO VOLTARA A
DELINQUIR.
HC INDEFERIDO.
Ementa
SURSIS. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE
NÃO PERMITEM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU CONDENADO NÃO VOLTARA A
DELINQUIR.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, PREJUIZO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, CO
RÉU, BENEFICIO, EXTENSAO, CARÁTER PESSOAL.
HOMICIDIO, CRIME, CO AUTORIA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
PP0028,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
REQUISITOS
PP0749,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
CO-RÉU
EXTENSAO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/06/2012, FSB
Data do Julgamento
:
13/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1982 PP-04269 EMENT VOL-01253-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTES.: WALDIR RORIGUES DA COSTA E OUTROS
IMPTE.: OBREGON GONÇALVES
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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