STF HC 59892 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
1- O HABEAS CORPUS NÃO E SUCEDANEO DA APELAÇÃO, NEM FAZ AS VEZES DA
REVISÃO CRIMINAL.
2- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DISCUTIR, COM
PROFUNDIDADE, PROVAS E FATOS.
3- NEGA-SE A ORDEM.
Ementa
1- O HABEAS CORPUS NÃO E SUCEDANEO DA APELAÇÃO, NEM FAZ AS VEZES DA
REVISÃO CRIMINAL.
2- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DISCUTIR, COM
PROFUNDIDADE, PROVAS E FATOS.
3- NEGA-SE A ORDEM.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENAÇÃO, LEGITIMA DEFESA,
ABSOLVIÇÃO, PEDIDO.
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, REVISÃO CRIMINAL, REEXAME,
PROVA.
PP0084,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : INDEFERIDO.
Alteração: 19/11/98, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/06/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 56892
ANO-1979 UF-PE TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA N.PÁG-005
DJ 27-04-1979 PP-03380 EMENT VOL-01129-01 PP-00217
Data do Julgamento
:
15/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07348 EMENT VOL-01261-01 PP-00277 RTJ VOL-00103-02 PP-00610
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
PACTE.: ALFONSO D'AMBROSIO
IMPTE.: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO E OUTROS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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