STF HC 59933 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO CABE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" CONTRA COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS
TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR TER DADO PROVIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA REITERADA. PEDIDO DE QUE SE
NÃO CONHECE.
Ementa
NÃO CABE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" CONTRA COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS
TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR TER DADO PROVIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA REITERADA. PEDIDO DE QUE SE
NÃO CONHECE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, COAÇÃO, TURMA, (STF), RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO.
ROUBO, CRIME CONTINUADO, PENA, UNIFICAÇÃO, BENEFICIO, CO RÉU,
EXTENSAO.
PP0740,HABEAS CORPUS
DECISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00671 ART-00850
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA HC-57055, HC-56679, HC-56977, HC-50087, HC-49544, HC-49518,
HC-56407, HC-56522.
Número de páginas: 08.
Alteração: 14/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
30/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1982 PP-07586 EMENT VOL-01262-01 PP-00210 RTJ VOL-00103-03 PP-01020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PACTE.: EDSON DE SOUZA E SILVA
IMPTE.: VIVIAN C.M. MORETTO E OUTROS
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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