STF HC 59960 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" IMPETRADO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE
CURADOR E TIPIFICAÇÃO IRREGULAR.
PROCEDIMENTO PENAL COM REGULAR NOMEAÇÃO DO CURADOR.
CONDENAÇÃO DO RÉU NOS PRECISOS TERMOS DA DENUNCIA.
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDA.
Ementa
PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" IMPETRADO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE
CURADOR E TIPIFICAÇÃO IRREGULAR.
PROCEDIMENTO PENAL COM REGULAR NOMEAÇÃO DO CURADOR.
CONDENAÇÃO DO RÉU NOS PRECISOS TERMOS DA DENUNCIA.
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDA.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
TIPICIDADE, CURADOR, NOMEAÇÃO, REGULARIDADE.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PN0175,PENA
CRIME CONTINUADO
ROUBO QUALIFICADO
PP0273,HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
06/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08499 EMENT VOL-01265-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ PAULO SILVA OLIVEIRA
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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