STF HC 60022 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO EMANADA DE JUIZ FEDERAL, SEGUNDO A INICIAL.
COMPETÊNCIA DO T.F. DE RECURSO (ART. 122, INC. I, LETRA D, DA C.
FEDERAL). PEDIDO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL COMPETENTE.
Ementa
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO EMANADA DE JUIZ FEDERAL, SEGUNDO A INICIAL.
COMPETÊNCIA DO T.F. DE RECURSO (ART. 122, INC. I, LETRA D, DA C.
FEDERAL). PEDIDO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL COMPETENTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (TFR), JUIZ FEDERAL,
AUTORIDADE COATORA, COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), AUSÊNCIA.
PROCESSO CRIMINAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PENA CONCRETIZADA,
PRESCRIÇÃO.
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-H ART-00122
INC-00001 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00109 INC-00005 ART-00110
PAR-00001 ART-00297 ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000146
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/07/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 66011
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 25-03-1988 PP-06375 EMENT VOL-01495-02 PP-00293
Data do Julgamento
:
03/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08179 EMENT VOL-01264-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
IMPTE.: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
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