STF HC 60054 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
- SEU CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE O HABEAS CORPUS ALEGA A OCORRENCIA
DE NULIDADES PROCESSUAIS, SENDO CERTO QUE, EM HABEAS CORPUS
ANTERIOR, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL ASSEVEROU, GENERICAMENTE, A
REGULARIDADE DO PROCESSO.
- IMPROCEDENCIA, POREM, DAS ALEGAÇÕES DO PACIENTE, POIS, NO CASO,
NÃO CABE A INVOCAÇÃO DA SÚMULA 351. ADEMAIS, FICOU SANADA, POR
AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS, A FALTA DE REQUISIÇÃO DO
PACIENTE PARA AUDIENCIA DE TESTEMUNHA DA DEFESA (CFE. HC 54.217,
PLENO), E O PACIENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- SEU CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE O HABEAS CORPUS ALEGA A OCORRENCIA
DE NULIDADES PROCESSUAIS, SENDO CERTO QUE, EM HABEAS CORPUS
ANTERIOR, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL ASSEVEROU, GENERICAMENTE, A
REGULARIDADE DO PROCESSO.
- IMPROCEDENCIA, POREM, DAS ALEGAÇÕES DO PACIENTE, POIS, NO CASO,
NÃO CABE A INVOCAÇÃO DA SÚMULA 351. ADEMAIS, FICOU SANADA, POR
AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS, A FALTA DE REQUISIÇÃO DO
PACIENTE PARA AUDIENCIA DE TESTEMUNHA DA DEFESA (CFE. HC 54.217,
PLENO), E O PACIENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, RÉU
PRESO, CITAÇÃO PESSOAL, TESTEMUNHA DE DEFESA, INQUIRIÇÃO,
PRECATORIA, RÉU, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA, DEFENSOR AD HOC,
COMPARECIMENTO, SÚMULA, (STF), INAPLICAÇÃO.
PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRESO
REQUISIÇÃO
PP0452,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
SENTENÇA CONDENATÓRIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000351
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC-54217.
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
29/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12788 EMENT VOL-01279-01 PP-00186 RTJ VOL-00107-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ADEMAR PEREIRA GOMES
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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