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Jurisprudência


STF HC 60067 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS

Ementa
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, A QUE NÃO E ESTRANHO O PACIENTE, EM PROCESSO COMPLEXO E GRAVE. AUSÊNCIA DE PREJUIZO, EM VISTA DE EXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
Decisão
Indexação PROCESSO CRIMINAL, APELAÇÃO EM LIBERDADE, JULGAMENTO, PEDIDO, DEMORA, ALEGAÇÕES, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PREJUIZO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA. CRIME, CONTRABANDO, FACILITAÇÃO, DOLO, COMPROVAÇÃO. PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL, APELAÇÃO EM LIBERDADE Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DENEGADO. Número de páginas: 9. Alteração: 14/06/2012, SIR.

Data do Julgamento : 01/07/1982
Data da Publicação : DJ 20-08-1982 PP-07873 EMENT VOL-01263-01 PP-00170
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : PTE.: ALCIDES GALICIOLLI FILHO IMPTE.: GUILHERME LUIZ DE V. LARA COATOR.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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