STF HC 60067 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, A QUE NÃO E ESTRANHO O PACIENTE,
EM PROCESSO COMPLEXO E GRAVE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO, EM VISTA DE EXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
Ementa
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, A QUE NÃO E ESTRANHO O PACIENTE,
EM PROCESSO COMPLEXO E GRAVE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO, EM VISTA DE EXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, APELAÇÃO EM LIBERDADE, JULGAMENTO, PEDIDO,
DEMORA, ALEGAÇÕES, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, PREJUIZO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
CRIME, CONTRABANDO, FACILITAÇÃO, DOLO, COMPROVAÇÃO.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DENEGADO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
01/07/1982
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1982 PP-07873 EMENT VOL-01263-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTE.: ALCIDES GALICIOLLI FILHO
IMPTE.: GUILHERME LUIZ DE V. LARA
COATOR.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Mostrar discussão