STF HC 60084 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus". Desclassificação. Inidoneidade da via eleita, para o deslinde das questões de fato subjacentes à pretendida desclassificação. Precedentes do STF.
H C indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus". Desclassificação. Inidoneidade da via eleita, para o deslinde das questões de fato subjacentes à pretendida desclassificação. Precedentes do STF.
H C indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 20.08.1982.
Data do Julgamento
:
20/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1982 PP-08795 EMENT VOL-01266-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE. : FERNANDO ALVES FAGUNDES
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão