STF HC 60114 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PACIENTE CUJA PENA FOI COMUTADA E QUE, EM CONSEQUENCIA, SE VIU POSTO
EM LIBERDADE. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, VISTO QUE ESSE REMEDIO
VISA FAZER CESSAR A AMEAÇA OU A COAÇÃO, IMINENTE OU ATUAL, A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
PACIENTE CUJA PENA FOI COMUTADA E QUE, EM CONSEQUENCIA, SE VIU POSTO
EM LIBERDADE. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, VISTO QUE ESSE REMEDIO
VISA FAZER CESSAR A AMEAÇA OU A COAÇÃO, IMINENTE OU ATUAL, A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, RÉU, INDULTO, PENA, COMUTAÇÃO, ALVARA DE
SOLTURA, EXPEDIÇÃO, LOCOMOÇÃO, LIBERDADE, AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PP0183,HABEAS CORPUS
CABIMENTO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00041 ART-00042 ART-00157 PAR-00002
ART-00042 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00381 INC-00003 ART-00564
INC-00004 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RHC 47482, RHC 49636, RHC 53050, HC 57919, HC 52359.
Número de páginas: 10.
Alteração: 06/06/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
27/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1982 PP-09098 EMENT VOL-01267-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
IMPTES.: JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA E OUTROS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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