STF HC 60206 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NÃO DIRETAMENTE SUJEITA A
JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "HABEAS CORPUS" NÃO
CONHECIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NÃO DIRETAMENTE SUJEITA A
JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "HABEAS CORPUS" NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF), AUSÊNCIA.
HABEAS CORPUS, AUTORIDADE COATORA, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA
FEDERAL, INTIMAÇÃO, DEPOIMENTO.
PP2970,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
ATO DE AUTORIDADE POLICIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
31/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1982 PP-09444 EMENT VOL-01268-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: SUPERIOR TRIBUNAL DE MILITAR
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