STF HC 60211 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. IDÊNTICA IMPETRAÇÃO
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, QUE A INDEFERIU,
ENSEJANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO
PENDENTE DE JULGAMENTO NA INSTÂNCIA "A QUO". PEDIDO DE HABEAS CORPUS
ORIGINARIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. IDÊNTICA IMPETRAÇÃO
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, QUE A INDEFERIU,
ENSEJANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO
PENDENTE DE JULGAMENTO NA INSTÂNCIA "A QUO". PEDIDO DE HABEAS CORPUS
ORIGINARIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do pedido de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 08.10.82.
Data do Julgamento
:
08/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1982 PP-12486 EMENT VOL-01278-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO DE FARIAS SANTANA
IMPTE.: LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE
COATOR: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão