STF HC 60221 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA, UMA VEZ QUE O
DEFENSOR DATIVO EXERCITOU A DEFESA DO PACIENTE, LOGRANDO, INCLUSIVE,
A REDUÇÃO DA PENA, EM APELAÇÃO.
SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATORIOS QUE SE ACHAM DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA, UMA VEZ QUE O
DEFENSOR DATIVO EXERCITOU A DEFESA DO PACIENTE, LOGRANDO, INCLUSIVE,
A REDUÇÃO DA PENA, EM APELAÇÃO.
SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATORIOS QUE SE ACHAM DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA,
ALEGAÇÕES, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO, APELAÇÃO, PENA, REDUÇÃO,
DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-02-1983 PP-00928 EMENT VOL-01282-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
IMPTE.: ANTONIO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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