STF HC 60226 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. SEGUNDA APELAÇÃO. ALUSIVA A DEFEITO DE
QUESITAÇÃO, E NÃO A CONTRARIEDADE COM A PROVA DOS AUTOS, DELA SE
PODIA CONHECER.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. SEGUNDA APELAÇÃO. ALUSIVA A DEFEITO DE
QUESITAÇÃO, E NÃO A CONTRARIEDADE COM A PROVA DOS AUTOS, DELA SE
PODIA CONHECER.Decisão
Indexação
JÚRI, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, ABSOLVIÇÃO, ANULAÇÃO, VÍTIMA, COAÇÃO
IRRESISTIVEL, REJEIÇÃO, MÉRITO, EXAME, QUESITOS, DEFICIÊNCIA, AUTOS,
PROVA, CONTRARIEDADE, APELAÇÃO CRIMINAL, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE,
MÉRITO, REPETIÇÃO, AUSÊNCIA.
PP0883,APELAÇÃO CRIMINAL
JÚRI
SEGUNDA APELAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00018 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00564 PAR-ÚNICO ART-00572
ART-00593 PAR-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC-46468.
Número de páginas: 9.
Alteração: 17/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1982 PP-12121 EMENT VOL-01277-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: ADOLVANDO DO EGIPTO E SILVA
IMPTE.: HÉLIO RORIZ
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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