STF HC 60253 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
Processual penal. Habeas Corpus originário, concomitante a recurso. Não-conhecimento.
Ementa
Processual penal. Habeas Corpus originário, concomitante a recurso. Não-conhecimento.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores Ministros Moreira Alves e Cordeiro Guerra. 2ª Guerra. 2ª Turma, 28.09.82.
Data do Julgamento
:
28/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1982 PP-10443 EMENT VOL-01271-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ BATISTA DA SILVA, VULGO "ZEZÃO"
IMPTE.: OTAVIO ALVES GARCIA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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