STF HC 60267 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE, POIS A PRISÃO DO PACIENTE ADVÉM DE OUTROS PROCESSOS. H.C. INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE, POIS A PRISÃO DO PACIENTE ADVÉM DE OUTROS PROCESSOS. H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 19.10.82.
Data do Julgamento
:
19/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1982 PP-01785 EMENT VOL-01276-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ DA SILVA MACHADO
IMPTE.: JOSÉ DA SILVA MACHADO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/05/2012, LRS.
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