STF HC 60348 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE, JA DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE
EM ASSALTOS E ESTUPROS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE, JA DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE
EM ASSALTOS E ESTUPROS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PETIÇÃO, MENOR, PRISÃO ESPECIAL, RECOLHIMENTO, EXAME
ESPECIAL, REALIZAÇÃO, ASSALTO, ESTUPRO, PARTICIPAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PN0122,PENA
PRISÃO ESPECIAL
PN0134,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
FURTO
PN0249,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO
PN0065,CRIME CONTRA OS COSTUMES
LIBERDADE SEXUAL - ESTUPRO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-02-1983 PP-01537 EMENT VOL-01284-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE.: JORGE MARANUNQUE NETO
IMPTE.: JOÃO DA SILVA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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