STF HC 60418 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
-HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA.
EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS. CRIME DE HOMICIDIO. FATOS
ACONTECIDOS NA INTIMIDADE DA FAMILIA DO RÉU E VITIMAS. DEPOIMENTO DE
FILHO MENOR DO CASAL. INSISTENCIA DA DEFESA. INQUIRIÇÃO NÃO VEDADA
EM LEI. NÃO SE PODE CERCEAR A DEFESA DO RÉU NO SENTIDO DA UTILIZAÇÃO
DOS ELEMENTOS DE PROVA, QUE PRETENDA PRODUZIR. VIVENDO NO LAR, COM
SEUS PAIS, HÁ INFORMAÇÕES, REFERENTES AO RELACIONAMENTO DE AMBOS,
QUE, EVENTUALMENTE, PODERAO TER REFLEXOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA ANULAR-SE O PROCESSO, A PARTIR DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PARA QUE OUTRA SE PROLATE, APÓS A INQUIRIÇÃO
DA TESTEMUNHA.
Ementa
-HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA.
EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS. CRIME DE HOMICIDIO. FATOS
ACONTECIDOS NA INTIMIDADE DA FAMILIA DO RÉU E VITIMAS. DEPOIMENTO DE
FILHO MENOR DO CASAL. INSISTENCIA DA DEFESA. INQUIRIÇÃO NÃO VEDADA
EM LEI. NÃO SE PODE CERCEAR A DEFESA DO RÉU NO SENTIDO DA UTILIZAÇÃO
DOS ELEMENTOS DE PROVA, QUE PRETENDA PRODUZIR. VIVENDO NO LAR, COM
SEUS PAIS, HÁ INFORMAÇÕES, REFERENTES AO RELACIONAMENTO DE AMBOS,
QUE, EVENTUALMENTE, PODERAO TER REFLEXOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA ANULAR-SE O PROCESSO, A PARTIR DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PARA QUE OUTRA SE PROLATE, APÓS A INQUIRIÇÃO
DA TESTEMUNHA.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, HOMICIDIO.
PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (MG),
INDEFERIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA, CARACTERIZAÇÃO.
PROCESSO, ANULAÇÃO, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA,
RENOVAÇÃO, (STF), DETERMINAÇÃO.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00202 ART-00206 ART-00207 ART-00208
ART-00408 PAR-00001 ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: DEFERIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 02/09/98, (SVF).
Alteração: 04/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 57062
ANO-1979 UF-BA TURMA-01 Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE N.PÁG-004
DJ 24-08-1979 PP-06253 EMENT VOL-01141-01 PP-00105
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05553 EMENT VOL-01292-01 PP-00212 RTJ VOL-00109-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: GUILHERME DE SOUZA E OLIVEIRA.
IMPTES.: MÁRCIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES FRANCO E OUTROS.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Mostrar discussão