STF HC 60462 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
-HABEAS CORPUS. REVELIA.
-NÃO RESIDINDO O PACIENTE NO ENDERECO POR ELE MESMO FORNECIDO COMO
SENDO O DE SUA RESIDÊNCIA, IMPUNHA-SE A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
-HABEAS CORPUS. REVELIA.
-NÃO RESIDINDO O PACIENTE NO ENDERECO POR ELE MESMO FORNECIDO COMO
SENDO O DE SUA RESIDÊNCIA, IMPUNHA-SE A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, INTIMAÇÃO, REALIZAÇÃO.
AUDIENCIA, RÉU, AUSÊNCIA, REVELIA, DECRETAÇÃO.
PP1350,REVELIA ,CRIMINAL,
DECRETAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001 ART-00157
INC-00002 ART-00180
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65429
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 25-09-1987 PP-20414 EMENT VOL-01475-02 PP-00327
Data do Julgamento
:
11/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-04997 EMENT VOL-01291-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: JORGE LUIZ DA ROSA CLAUDINO.
IMPTE.: JORGE LUIZ DA ROSA CLAUDINO.
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.