STF HC 60481 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS". RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA.
SE A CONDENAÇÃO DO PACIENTE TIVESSE DECORRIDO APENAS DO SEU
RECONHECIMENTO, COMO CO-AUTOR DO CRIME, ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA DE
CARTEIRA PROFISSIONAL, PODER-SE-IA TER TAL PROVA COMO INSUFICIENTE
PARA, SÓ POR SI, ADMITIR-SE SUA RESPONSABILIDADE. MAS ESSA PROVA FOI
SOMENTE UM ELEMENTO A JUNTAR-SE A OUTROS PARA FORMAR O CONVENCIMENTO
DO JUIZ. E EM TEMA DE "HABEAS CORPUS" NÃO SE TORNA POSSIVEL O EXAME
MAIS AMPLO DAS PROVAS.
"HABEAS CORPUS" QUE SE INDEFERE.
Ementa
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS". RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA.
SE A CONDENAÇÃO DO PACIENTE TIVESSE DECORRIDO APENAS DO SEU
RECONHECIMENTO, COMO CO-AUTOR DO CRIME, ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA DE
CARTEIRA PROFISSIONAL, PODER-SE-IA TER TAL PROVA COMO INSUFICIENTE
PARA, SÓ POR SI, ADMITIR-SE SUA RESPONSABILIDADE. MAS ESSA PROVA FOI
SOMENTE UM ELEMENTO A JUNTAR-SE A OUTROS PARA FORMAR O CONVENCIMENTO
DO JUIZ. E EM TEMA DE "HABEAS CORPUS" NÃO SE TORNA POSSIVEL O EXAME
MAIS AMPLO DAS PROVAS.
"HABEAS CORPUS" QUE SE INDEFERE.Decisão
Indexação
ROUBO, CO AUTORIA, PROCESSO, REVELIA.
FOTOGRAFIA, RECONHECIMENTO, COMPROVAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, LEGALIDADE.
HABEAS CORPUS, PROVA, REEXAME.
PP0250,PROVA ,CRIMINAL,
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 ART-00157
PAR-00003 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00226
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
- VEJA RHC 53050, RTJ-73/107, HC 53781, RTJ-76/448, RHC 59640.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
08/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-14997 EMENT VOL-01291-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: SEBASTIÃO ALVES DE MENDONÇA.
IMPTE.: SEBASTIÃO ALVES DE MENDONÇA.
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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