STF HC 60547 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
MATÉRIA QUE ESCAPA A COMPETÊNCIA DA CORTE (DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU)
E, INSUSCETIVEL DE CONHECIMENTO; E, A SEGUNDA, EXIGINDO AMPLA
APRECIAÇÃO, REFUGINDO AO ÂMBITO DO 'WRIT'.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, EM PARTE, E NESSA PARTE, INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
MATÉRIA QUE ESCAPA A COMPETÊNCIA DA CORTE (DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU)
E, INSUSCETIVEL DE CONHECIMENTO; E, A SEGUNDA, EXIGINDO AMPLA
APRECIAÇÃO, REFUGINDO AO ÂMBITO DO 'WRIT'.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, EM PARTE, E NESSA PARTE, INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, INEXISTÊNCIA, JUIZ
DE DIREITO, AUTORIDADE COATORA.
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-H
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO EM PARTE.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60727
ANO-1983 UF-BA TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-03-1983 PP-02976 EMENT VOL-01287-01 PP-00189
HC 60739
ANO-1983 UF-SC TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 08-04-1983 PP-04149 EMENT VOL-01289-01 PP-00200
HC 60222
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-04-1983 PP-04652 EMENT VOL-01290-01 PP-00064
HC 60729
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 15-04-1983 PP-04653 EMENT VOL-01290-01 PP-00190
HC 60442
ANO-1982 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 22-04-1983 PP-04997 EMENT VOL-01291-01 PP-00186
HC 60542
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 22-04-1983 PP-04998 EMENT VOL-01291-01 PP-00252
HC 60508
ANO-1982 UF-RN TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 29-04-1983 PP-05554 EMENT VOL-01292-01 PP-00295
HC 60609
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 29-04-1983 PP-05555 EMENT VOL-01292-02 PP-00349
HC 60719
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 29-04-1983 PP-05555 EMENT VOL-01292-02 PP-00391
HC 60770
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 29-04-1983 PP-05555 EMENT VOL-01292-02 PP-00420
HC 60721
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 29-04-1983 PP-05555 EMENT VOL-01292-02 PP-00396
HC 60640
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 06-05-1983 PP-06024 EMENT VOL-01293-01 PP-00159
HC 60769
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-05-1983 PP-06025 EMENT VOL-01293-02 PP-00256
HC 60821
ANO-1983 UF-MS TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 06-05-1983 PP-06025 EMENT VOL-01293-02 PP-00306
HC 60850
ANO-1983 UF-PA TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 06-05-1983 PP-06025 EMENT VOL-01293-02 PP-00329
HC 60799
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 13-05-1983 PP-06500 EMENT VOL-01294-01 PP-00253
HC 60381
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 03-06-1983 PP-07878 EMENT VOL-01297-01 PP-00112
HC 60674
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 03-06-1983 PP-07878 EMENT VOL-01297-01 PP-00150
HC 60800
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 17-06-1983 PP-08958 EMENT VOL-01299-01 PP-00118
Data do Julgamento
:
25/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03464 EMENT VOL-01288-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE. E IMPTE.: MANOEL JOAQUIM DA SILVA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO